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Manifesto contra a criminalização das mulheres que praticaram aborto outubro 5, 2008

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Centenas de mulheres no Brasil estão sendo perseguidas, humilhadas e condenadas por recorrerem à prática do aborto. Isso ocorre porque ainda temos uma legislação do século passado – 1940 –, que criminaliza a mulher e quem a ajudar. A criminalização do aborto condena as mulheres a um caminho de clandestinidade, ao qual se associam graves perigos para as suas vidas, saúde física e psíquica, e não contribui para reduzir este grave problema de saúde pública. As mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, são as que mais sofrem com a criminalização. São estas que recorrem a clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar a países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.

A estratégia dos setores ultraconservadores, religiosos, intensificada desde o final da década de 1990, tem sido o “estouro” de clínicas clandestinas que fazem aborto. Os objetivos destes setores conservadores são punir as mulheres e levá-las à prisão. Em diferentes Estados, os Ministérios Públicos, ao invés de garantirem a proteção das cidadãs, têm investido esforços na perseguição e investigação de mulheres que recorreram à prática do aborto. Fichas e prontuários médicos de clínicas privadas que fazem procedimento de aborto foram recolhidos, numa evidente disposição de aterrorizar e criminalizar as mulheres. No caso do Mato Grosso do Sul, foram quase 10 mil mulheres ameaçadas de indiciamento; algumas já foram processadas e punidas com a obrigação de fazer trabalhos em creches, cuidando de bebês, num flagrante ato de violência psicológica contra estas mulheres.

A estas ações efetuadas pelo Judiciário somam-se os maus tratos e humilhação que as mulheres sofrem em hospitais quando, em processo de abortamento, procuram atendimento. Neste mesmo contexto, o Congresso Nacional aproveita para arrancar manchetes de jornais com projetos de lei que criminalizam cada vez mais as mulheres. Deputados elaboram Projetos de Lei como o “bolsa estupro”, que propõe uma bolsa mensal de um salário mínimo à mulher para manter a gestação decorrente de um estupro. A exemplo deste PL, existem muitos outros similares.

A criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas. Querem retirar direitos conquistados e manter o controle sobre as pessoas, especialmente sobre os corpos e a sexualidade das mulheres.

Ao contrário da prisão e condenação das mulheres, o que necessitamos e queremos é uma política integral de saúde sexual e reprodutiva que contemple todas as condições para uma prática sexual segura. A maternidade deve ser uma decisão livre e desejada e não uma obrigação das mulheres. Deve ser compreendida como função social e, portanto, o Estado deve prover todas as condições para que as mulheres decidam soberanamente se querem ou não ser mães, e quando querem. Para aquelas que desejam ser mães devem ser asseguradas condições econômicas e sociais, através de políticas públicas universais que garantam assistência a gestação, parto e puerpério, assim como os cuidados necessários ao desenvolvimento pleno de uma criança: creche, escola, lazer, saúde. As mulheres que desejam evitar gravidez devem ter garantido o planejamento reprodutivo e as que necessitam interromper uma gravidez indesejada deve ser assegurado o atendimento ao aborto legal e seguro no sistema público de saúde.

Não podemos nos calar! Nós, sujeitos políticos, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos diretos humanos, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um mundo justo, fraterno e solidário, nos rebelamos contra a criminalização das mulheres que fazem aborto, nos reunimos nesta Frente para lutar pela dignidade e cidadania de todas as mulheres. Nenhuma mulher deve ser impedida de ser mãe. E nenhuma mulher pode ser obrigada a ser mãe. Por uma política que reconheça a autonomia das mulheres e suas decisões sobre seu corpo e sexualidade.

Pela defesa da democracia e do principio constitucional do Estado laico, que deve atender a todas e todos, sem se pautar por influências religiosas e com base nos critérios da universalidade do atendimento da saúde!

Por uma política que favoreça a mulheres e homens um comportamento preventivo, que promova de forma universal o acesso a todos os meios de proteção à saúde, de concepção e anticoncepção, sem coerção e com respeito.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto!

Dignidade, autonomia, cidadania para as mulheres!

Pela não criminalização das mulheres e pela legalização do aborto!

Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto.

Assine o manifesto: http://www.petitiononline.com/abortole/petition.html

Ônibus de BH para o Ato Nacional em SP setembro 20, 2008

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Estamos organizando um ônibus saindo de Belo Horizonte para o Ato Nacional pela Legalização do Aborto, em Sâo Paulo.

A saída está marcada para o dia 25 de setembro, quinta-feira, à noite. Voltaremos no dia 26 de setembro, sexta-feira, logo após o ato.

Interessadas, enviem um e-mail para comitemineiropeloabortolegal@yahoo.com.br

Participe e fortaleça a luta pelo direito de escolha!

Ato Nacional pela Legalização do Aborto setembro 20, 2008

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Ato nacional pela legalização do aborto e em solidariedade às mulheres condenadas por fazer aborto

Dia 26 de setembro, sexta-feira

Concentração às 13:30h na Praça Ramos, em São Paulo, e caminhada até o Tribunal de Justiça

Mais de duas mil mulheres estão sob ameaça de prisão. Algumas já foram indiciadas e outras estão cumprindo pena em Mato Grosso do Sul. Elas tiveram sua privacidade invadida e suas vidas expostas à execração pública. Outras centenas correm os mesmos riscos em vários estados. Trata-se de um atentado à autonomia e à dignidade das mulheres, em sua maioria pobre, sem acesso à assistência jurídica e psicológica. Para evitar que esta e outras violações dos direitos humanos ocorram, proteste. Participe do ato pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto no Brasil. Isso permitirá um tratamento digno às mulheres e a redução das mortes maternas.

Nesse mesmo dia, 26 de setembro, será lançada a Frente Nacional pela Legalização do Aborto, com a participação de grupos e movimentos sociais. Este ato é parte das ações do Dia Latino Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, 28 de setembro.

Nenhuma mulher deve ser perseguida, humilhada, condenada ou presa pela prática do aborto.

Junte-se a nós pela liberdade de escolha!

Vamos dar um basta à criminalização das mulheres e defender a legalização do aborto.

Aborto: uma decisão pessoal, não cabe ao estado negar nosso direito de escolha.